Questão #10136692018

Direito Tributário

A respeito da obrigação tributária, é INCORRETO afirmar:

A A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. B Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de Direito Público competente para exigir o seu cumprimento. C A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo. D Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, sub-roga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?