Questão #10133

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A Se o veto não for mantido, o presidente da Câmara promulgará a lei. B O Presidente da República pode recusar sanção a projeto de lei aprovado pelo Congresso com base em dois fundamentos: inconstitucionalidade e inconveniência ao interesse público. C O veto parcial pode incidir sobre expressôes constantes de artigos, incisos, parágrafos e alíneas. D O Presidente da República deve vetar ou sancionar em 15 dias úteis projeto de lei aprovado, sendo vedado o silêncio ou a omissão.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?