Questão #10130042018

Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado —, assinale a opção correta acerca do exercício do cargo pelo servidor público.

A Se não entrar em exercício dentro do prazo previsto na lei, o servidor será demitido do cargo. B O regime semanal de trabalho é de, no máximo, quarenta horas, respeitadas a duração diária mínima de quatro horas e a máxima de oito horas. C A promoção do servidor público suspende a contagem do tempo de exercício. D A entrada em exercício ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. E A entrada em exercício acontecerá no prazo máximo de quinze dias contados da posse.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?