Questão #10124502018

Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que:

A o acesso à informação é assegurado a todos e o sigilo da fonte não é resguardado, mesmo quando necessário ao exercício profissional. B a lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. C são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. D são admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. E as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?