Questão #10124

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição Federal vigente determina certas limitaçôes ao Poder Constituinte Reformador. Entre as opçôes citadas abaixo, assinale a INCORRETA:

A As propostas de emendas constitucionais, serão discutidas e votadas em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

B Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos poderes e a forma republicana de governo.

C A constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

D A matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?