Questão #10114722018

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

A respeito do conselho tutelar, assinale a opção correta.

A O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral. B Em cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual. C O candidato a membro do conselho tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de dezoito anos completos, e residir na sede da comarca. D Lei estadual disporá sobre o local, o dia e o horário de funcionamento do conselho tutelar. E Ao tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.

Direito da Criança e do Adolescente — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?