Questão #10113732018

Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, até a idade de quinze anos B a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio C o atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a oito anos de idade D a oferta de ensino diurno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?