Questão #10112232018

Direito Tributário

Sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos não se pode afirmar que:

A O imposto é de competência dos Municípios. B A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física é um dos fatos gerador do imposto. C A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. D Nas transmissões causa mortis, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?