Questão #10110792018

Direito Tributário

Sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

A O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. B Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção. C A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato. D Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?