Questão #10105

Direito Geral — Direito Civil

Ter-se-á exclusão da restituição do indébito se:

A o consumidor for cobrado de quantia indevida. B o solvens pagou juros não-convencionados. C alguém pagou imposto ilegal ou inconstitucional. D o solvens pagar débito condicional antes da realização da condição.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?