Questão #10102

Direito Geral — Direito Civil

A lei do inquilinato admite que se afirme quanto à ação de despejo, exceto:

A Os processos não tramitam durante as férias forenses e se suspendem pela superveniência delas;

B É competente para conhecer e julgar tal ação o foro da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato;

C A regra geral é, que os recursos interpostos contra as sentenças terão efeito somente devolutivo;

D O valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel, ou, na hipótese de despejo por rompimento de contrato de trabalho, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?