Questão #10093122018

Direito Constitucional

À luz da Teoria Geral da Constituição,

A as normas programáticas são aquelas que possuem aplicabilidade direta, integral e imediata. B a desconstitucionalização é o fenômeno jurídico que prevê que as normas da constituição anterior são recepcionadas pela nova ordem como normas infraconstitucionais. C há hierarquia entre as normas constitucionais, sendo que aquelas classificadas como materialmente constitucionais apresentam maior valor que as classificadas tão somente como formalmente constitucionais. D com a promulgação de uma nova Constituição, a legislação infraconstitucional anterior perde completa e integralmente a sua validade. E o preâmbulo da Constituição Federal brasileira é norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?