Questão #10084132018

Direito Constitucional

Com relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto afirmar que

A os territórios brasileiros são excluídos da composição da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. B os recursos minerais do subsolo são de propriedade do município em que forem encontrados. C os estados podem incorporar-se entre si ou desmembrar-se para formarem novos territórios estaduais. D a organização e a prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e local são de competência dos estados. E as cavidades naturais subterrâneas são patrimônio do estado onde se localizarem.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?