Questão #10080782018
Direito Constitucional
O artigo 214 da Constituição Federal diz que a Lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, este, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades [...]. Qual o período de duração desse Plano?
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