Questão #10080

Direito Geral — Tributário

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A a exclusão do crédito tributário não importa dispensa do cumprimento das obrigaçôes acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente; B na hipótese de pagamento de crédito tributário prescrito, é possível a sua repetição em homenagem ao princípio de que é vedado o enriquecimento sem causa; C no caso de pagamento de crédito tributário prescrito, somente é possível a sua repetição mediante a aplicação do instituto da compensação de créditos; D a contribuição confederativa instituída pela assembleia geral (art. 8º, IV, da Constituição) tem caráter tributário.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?