Questão #10075862018

Direito Constitucional

Compete aos municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. B assegurar a defesa nacional. C permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. D exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. E executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?