Questão #10047212018

Direito Tributário

Considerando a organização constitucional do Sistema Tributário Nacional, é possível ao Município, como componente da Federação, cobrar diversos tributos, exceto:

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. B imposto sobre a propriedade territorial rural. C taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis. D imposto sobre a transmissão inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física. E imposto sobre operações ocorridas em seu território relativas à circulação de mercadoria.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?