Questão #10038922018

Legislação Estadual

De acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneração

A é limitada pelo teto fixado na CF para o serviço público estadual. B será paga integralmente ao servidor, sem desconto de faltas ao serviço. C é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. D é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pessoais estipuladas por portaria do órgão competente. E é irredutível, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?