Direito Constitucional — administração pública

A Constituição Federal do Brasil determina que os servidores públicos de cargos efetivos deverão ser previamente aprovados em concurso de provas ou provas e títulos. Após a sua nomeação, serão, periodicamente avaliados, para que obtenham a estabilidade. Após adquirida a estabilidade, o servidor público somente perderá o cargo em virtude de: