Questão #10022442018

Direito Constitucional

Caso pretenda decretar a intervenção federal em determinado Estado da Federação, o Presidente da República deverá levar em consideração que, segundo a Constituição Federal, essa medida

A permite a suspensão excepcional da autonomia do ente federativo, podendo ser efetivada apenas nas situações expressamente indicadas na Constituição Federal. B não poderá suspender, ainda que temporariamente, o exercício das competências atribuídas aos Estados pela Constituição Federal, sob pena de ser violado o princípio federativo. C não poderá afastar autoridades estaduais, sob pena de ser violado o princípio democrático. D poderá ser determinada por prazo indeterminado, se as circunstâncias fáticas assim exigirem. E impede a edição de medidas provisórias pelo Presidente da República enquanto durar sua vigência.

Direito Constitucional

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