Questão #10015942018

Direito Constitucional

As comissões parlamentares de inquérito

A podem promover diretamente a responsabilidade civil dos infratores, mas não a criminal. B têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, vedada a previsão de outros poderes nos regimentos das casas parlamentares. C devem remeter suas conclusões ao Ministério Público se for necessário responsabilizar penal ou civilmente os infratores. D podem ser instituídas pelo Senado Federal ou pela Câmara dos Deputados, mas não pelas duas casas conjuntamente. E têm poderes para decretar a quebra de sigilo fiscal, mas não bancário.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?