Questão #10008252018

Direito Tributário

Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar, não se pode afirmar que:

A É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco. B Instituir impostos sobre templos de qualquer culto é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. C É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. D É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?