Questão #10006632018

Direito Constitucional

A competência legislativa, que se refere ao poder para efetivamente elaborar leis, pode ser: exclusiva, privativa, concorrente e suplementar. Nas alternativas abaixo assinale àquela que está incorreta:

A A União pode legislar privativamente sobre as populações indígenas e sobre atividades nucleares de qualquer natureza. B A União, Estados e Distritos Federal têm competência legislativa concorrente quanto à proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico. C Sobre jazidas, minas e outros recursos minerais a União, Estados e Distritos Federal têm competência legislativa concorrente. D A edição de uma lei pelo Município, de implantação da coleta seletiva do lixo, é um exemplo de competência legislativa suplementar atribuída ao Município.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?