Questão #10006202018

Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei nº 8.429/92 e no Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 6ª Região, o servidor que fornecer informações sigilosas a um licitante, dando-lhe conhecimento de fatos que lhe conferem vantagem na participação do certame,

A pratica ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito, o que absorve eventual infração disciplinar no caso de conduta dolosa. B pratica conduta antiética, mas não incorre em ato de improbidade, para cuja configuração é indispensável a demonstração de prejuízo ao erário. C pratica ato de improbidade, na modalidade que causa prejuízo ao erário, dispensada prova do dolo e sem prejuízo da configuração de conduta antiética. D deve ser processado por ato de improbidade e, após a apuração da conduta, poderá ser iniciado processo disciplinar por conduta antiética e violação dos deveres profissionais. E pode ser processado por ato de improbidade na modalidade que causa prejuízo ao erário, desde que seja comprovada conduta dolosa do servidor, ficando afastada a necessidade de processo por conduta antiética.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?