Questão #10001552018

Legislação Municipal

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a previsão do art. 71 da Lei Complementar nº. 10/2009, o servidor fará jus a férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, nas seguintes proporções:

A 10 (dez) dias corridos, quando houver tido de 21 (vinte e uma) a 30 (trinta) faltas durante o período aquisitivo; B 15 (quinze) dias corridos, quando houver tido de 10 (dez) a 20 (vinte) faltas durante o período aquisitivo; C Não terá direito a férias, o servidor que durante o período aquisitivo houver faltado, injustificadamente, mais de 30 (trinta) dias; D 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 10 (dez) vezes durante o período aquisitivo.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?