Questão #99974

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre a Ação Popular, é INCORRETO afirmar que:

A se trata de instrumento de exercício de soberania popular; B pressupôe a exaustão dos meios cabíveis de controle interno, em especial, dos recursos administrativos; C somente o cidadão, nato ou naturalizado, tem legitimidade ativa; D visa tanto a anulação do ato impugnado quanto a condenação em perdas e danos dos responsáveis e beneficiários do ato.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?