Questão #99971

Direito Geral — Direito em Geral

Qual dos enunciados abaixo não corresponde a entendimento jurisprudencial consagrado em Súmulas de Tribunais Superiores:

A "Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido" B "O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida" C "Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração dos bens da vítima" D "No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada"

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?