Direito Geral — Direito em Geral

Analise as afirmaçôes:



I. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

II. Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.



Esses itens estão: