Questão #99949

Direito Geral — Direito em Geral

É correto afirmar que:

A a isenção e a anistia excluem o crédito tributário; B os impostos sobre importação de produtos estrangeiros, sobre produtos industrializados e sobre propriedade territorial rural não estão sujeitos ao princípio da anterioridade; C só a lei complementar pode extinguir ou reduzir uma isenção tributária; D o conceito de remissão difere do de isenção, mas se identifica ao de anistia;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?