Questão #99934

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito do “direito de petição”, assinale a resposta correta.

A O prazo para interposição de pedido de reconsideração é de 10 (dez) dias, a contar da publicação ou ciência pelo interessado da decisão recorrida; B O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou ciência pelo interessado da decisão recorrida; C O prazo para interposição de recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação ou ciência pelo interessado da decisão recorrida; D O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 20 (vinte) dias, a contar da publicação ou ciência pelo interessado da decisão recorrida

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?