Questão #99925

Direito Geral — Direito em Geral

Assinalar a alternativa correta:

A A autoridade policial pode, desde que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, determinar o arquivamento do inquérito policial; B O juiz, a requerimento do Ministério Público, pode, desde que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, mandar arquivar o inquérito policial; C O inquérito policial deverá terminar no prazo de 15 (quinze) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente; D O inquérito policial deverá terminar no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?