Questão #9991952018

Atendimento ao Público

Nos termos do Decreto nº 9.094/2017 (sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos e outras disposições), acerca do atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes práticas, EXCETO:

A gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos legais. B entrega de quaisquer documentos, certidões ou informações requeridos, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar da solicitação. C padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres. D vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.

Atendimento ao Público

Uma questão respondida. E as próximas?