Questão #99905

Direito Geral — Direito em Geral

Com base nas disposiçôes legais pertinentes à tutela e à curatela, assinale a alternativa correta:

A O Ministério Público tem legitimidade, em qualquer hipótese, para pleitear a interdição dos denominados loucos de todo o gênero e dos surdos-mudos, desde que sem educação que os habilite a enunciar precisamente sua vontade, não possuindo legitimidade, porém, para a interdição dos pródigos. B A tutela deferida à criança ou ao adolescente implicará, necessariamente, para o tutor, o dever de guarda. C A tutela somente pode ser deferida aos absolutamente incapazes, cabendo aos relativamente incapazes a nomeação de assistente. D Pode o tutor praticar atos de disposição, a título gratuito, dos bens do menor, desde que não excedam cinquenta por cento do patrimônio total, e não beneficiem o próprio tutor ou seus parentes de até quarto grau.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?