Questão #99902

Direito Geral — Direito em Geral

Qual a pena imposta a quem expede ou aceita duplicata que não corresponda, juntamente com a fatura respectiva, a uma venda efetiva de bens ou a uma prestação real de serviços?

A detenção de um a cinco anos e multa equivalente a 20% sobre o valor da duplicata; B detenção de um a três anos e multa equivalente a 50% sobre o valor da duplicata; C detenção de seis meses a quatro anos e multa equivalente a 100% sobre o valor da duplicata; D descabe sanção penal privativa de liberdade, mas tão-somente multa de 100% e juros de mora sobre o valor da duplicata.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?