Direito Geral — Direito em Geral

Nos contratos onerosos:



I. O adquirente pode demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era litigiosa;

II. O alienante responde pela evicção mesmo se a aquisição tiver se realizado em hasta pública;

III. As partes não podem, por cláusula expressa, excluir a responsabilidade por evicção.