Questão #99891

Direito Geral — Direito em Geral

Os princípios do contraditório e da ampla defesa têm a seguinte formulação:

A Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. B Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes. C Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. D Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?