Questão #9988182018

Direito Administrativo

Acerca da concessão de serviço público, assinale a alternativa incorreta.

A Por meio da concessão, o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceite prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro. B O poder concedente é titular, dentre outros, do ius imperii no atendimento do interesse público. C Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro. D A tarifa, como instrumento de remuneração do concessionário de serviço público, é exigida diretamente dos usuários. E A relação jurídica existente entre a concessionária e o usuário possui natureza tributária.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?