Questão #99873

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito do Mandado de Segurança, podemos afirmar:

A é cabível contra a decisão que antecipa os efeitos da tutela (art. 273, do Código de Processo Civil); B o juiz poderá, liminarmente, suspender o ato que motivou o pedido, quando for relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida; C o juiz não pode conceder liminar 'ex officio'; D existe litisconsórcio passivo necessário entre a autoridade coatora e a pessoa jurídica de direito público à qual ela pertence.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?