Questão #99866

Direito Geral — Direito em Geral

Compete à União, dentre outros:

A declarar a guerra, celebrar a paz, assegurar a defesa nacional, emitir moeda, manter o serviço postal, conceder a anistia, etc.; B todas as alternativas estão corretas. C decretar o estado de sítio, de defesa e a intervenção federal, fiscalizar a produção de material bélico, organizar e manter a polícia federal, a polícia rodoviária e a ferroviária federais, bem como a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal e dos Territórios, etc.; D permitir que tropas estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, estabelecer as áreas e as condiçôes para o exercício da atividade de garimpagem, organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional, etc.;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?