Questão #99798

Direito Geral — Direito em Geral

O processo administrativo disciplinar, a que estão sujeitos os funcionários municipais, quando a autoridade superior tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público:

A terá que conter documentado tudo aquilo que ocorre em seu desenvolvimento B não assegura aos litigantes o contraditório e a ampla defesa C não permite, durante o seu curso, a intervenção do indiciado ou de seu defensor D será sempre oneroso, devendo o indiciado, se condenado, ressarcir os seus custos ao final

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?