Questão #99756

Direito Geral — Direito em Geral

Há uma afirmativa incorreta:

A A Fazenda Pública dispôe de prazos, em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer; B A Fazenda Pública dispôe de prazo em quádruplo para reconvir; C O Ministério Público dispôe de prazo em dobro para recorrer, seja quando atua como parte, seja como fiscal da lei; D O defensor público, quando representa o beneficiário da resistência judiciária, dispôe de prazo em dobro para recorrer;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?