Questão #9974062018

Direito Penal

Com relação aos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

A A violência patrimonial contra a mulher se restringe à destruição total de seus documentos pessoais e dos bens e recursos econômicos destinados a satisfazer as suas necessidades. B Alguém da convivência da mulher que lhe cause dano moral ou patrimonial não comete crime, porque essas atitudes, à luz da lei, não são consideradas violência doméstica ou familiar. C A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de direitos humanos. D Para fins legais, a comprovação da relação íntima de afeto entre o agressor e a ofendida depende de coabitação. E A legislação especial, ao se referir à violência moral, não inclui condutas que configurem a calúnia, a difamação ou a injúria.

Direito Penal

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