Questão #99707

Direito Geral — Direito em Geral

"J" É CONDENADO A 3 ANOS POR CORRUPÇÃO PASSIVA. APELA E ESTE SEU RECURSO É IMPROVIDO. MANIFESTA RECURSO ESPECIAL. "J" SOLICITA FIANÇA.

A cabe a sua concessão; B não cabe a sua concessão, porque a consideração da pena "in concreto" permite a incidência do inciso I, do artigo 323, C.P.P.; C não cabe a sua concessão, porque o STF autoriza a execução provisória do julgado penal; D não cabe a sua concessão, porque o recurso especial não é dotado de efeito suspensivo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?