Questão #9970322018

Edificações

Assinale a alternativa correta quanto às penalidades que podem ser impostas pelo fiscal de obras:

A Decorrido o prazo fixado pela notificação preliminar, sem que o notificado tenha tomado as providências no sentido de sanar as irregularidades apontadas, lavrar-se-á o auto de infração. B Nem mesmo mediante requerimento apresentado pelo notificado, a municipalidade poderá prorrogar o prazo fixado na notificação. C Decorrido o prazo fixado pela notificação preliminar, sem que o notificado tenha tomado as providências no sentido de sanar as irregularidades apontadas, o município efetuará a demolição da obra cobrando os custos do proprietário. D Mediante requerimento apresentado pelo notificado, a municipalidade poderá regularizar a obra para o notificado através do CREA ou CAU. E Decorrido o prazo fixado pela notificação preliminar, se o notificado tenha sanado as irregularidades apontadas, lavrar-se-á o auto de infração.

Edificações

Uma questão respondida. E as próximas?