Questão #99658

Direito Geral — Direito em Geral

Quanto ás limitaçôes do poder de tributar é correto dizer-se que:

A excepcionalmente, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, e no casa de investimento público de caráter, urgente e de relevante interesse nacional, pode ser exigido tributo estabelecido em decreto; B é vedado á União utiliizar tributo com efeito de confisco. C dependendo da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos pode a União instituit tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, fazendo-se distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida; D pode-se cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituido ou aumentado;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?