Questão #9964932018

Direito Econômico-Financeiro

O Tribunal de Contas poderá auxiliar o Poder Legislativo no que concerne à fiscalização da gestão fiscal.

São pontos abarcados na lei de responsabilidade fiscal como prioritários ou merecedores de ênfase, EXCETO:

A Atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. B Limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar. C Cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver. D Medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite. E Análise qualitativa dos gastos públicos, com a finalidade de alcançar a economicidade.

Direito Econômico-Financeiro

Uma questão respondida. E as próximas?