Questão #99635

Direito Geral — Direito em Geral

No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do Juiz, este deverá:

A intimar a vítima para propor ação penal privada. B remeter os autos à consideração do Procurador-Geral de Justiça. C determinar, de ofício, a devolução do inquérito policial à polícia para novas diligências. D nomear outro Promotor de Justiça para ofertar a denúncia.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?