Questão #99615

Direito Geral — Direito em Geral

De acordo com o CTN, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo da obrigação tributária só pode ser alterado em virtude das hipóteses abaixo descritas, exceto:

A Impugnação do sujeito passivo. B Iniciativa de ofício, desde que a declaração seja prestada por quem de direito, fora do prazo legal. C Recurso de ofício. D Iniciativa de ofício da autoridade administrativa, quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?