Questão #99604

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A A proibição de acumular estende-se a empregos e funçôes e abrange autarquias, fundaçôes, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. B As funçôes de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condiçôes e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuiçôes de direção, chefia, assessoramento e consultoria. C A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeaçôes para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. D Ressalvados os casos especificados na legislação, obras, serviços, compras e alienaçôes serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condiçôes a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigaçôes de pagamento, mantidas as condiçôes efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigaçôes.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?