Questão #99587

Direito Geral — Direito em Geral

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, dentre outras medidas, a:

A inserção em regime de semiliberdade, vedada a acumulação com qualquer outra medida específica de proteção ou sócio-educativa. B prestação de serviços à comunidade cumulada com a de orientação, apoio e acompanhamento temporários, que podem ser substituídas à qualquer tempo. C internação em estabelecimento educacional ou interdição de direitos nos casos graves e de reincidência, preferindo as medidas de caráter punitivo sobre as pedagógicas. D colocação em família substituta cumulada com a de abrigo em entidade, podendo ser alteradas até o terceiro mês, após o que tornam-se definitivas.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?